Fonte: Opais
Acórdão do Tribunal Constitucional decide que réus aguardem em liberdade condicional
OPAÍS soube que o TC decidiu, sem votos
contra, dar provimento ao recurso interposto pelos advogados dos réus,
mas não anulou o acórdão dos tribunais de instâncias inferiores, até
porque o Tribunal Supremo ainda não se pronunciou sobre o pedido de
habeas corpus e sobre os recursos apresentados pelos advogados dos réus.
O Caso Revús está relacionado com o julgamento de dezassete activistas acusados dos crimes de actos preparatórios de rebelião, e tentativa de destituição do Presidente da República.
Detidos há um ano, os réus foram condenados a penas que vão dos dois anos e meio a oito anos e meio de prisão, pelos crimes de tentativa de rebelião e associação de malfeitores. Esta é o caso judicial mais mediático de Angola nos últimos anos, tendo provocado movimentos de pressão contra e pró-réus e relações de entidades estrangeiras.
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